A lei entrou em vigor em 2012, durante o governo Obama, com o apoio de republicanos e democratas. Ela tem como objetivo punir indivíduos que violam os direitos humanos, no entendimento da Casa Branca. A legislação...
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou duramente as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes que impuseram restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à Coluna do Estadão, Mello apontou que...