O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou duramente as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes que impuseram restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à Coluna do Estadão, Mello apontou que as ações de Moraes “começaram erradas” e questionou a competência da Corte em julgar ex-presidentes da República.
Mello foi enfático ao afirmar que o STF não tem prerrogativa constitucional para julgar ex-chefes do Executivo federal diretamente. Ele lembrou que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em situações semelhantes, foi processado na 13ª Vara Criminal de Curitiba. “Por que Bolsonaro está sendo julgado no Supremo?”, questionou, classificando o processo como um desrespeito à Constituição e ao devido processo legal.
Segundo o ex-ministro, decisões como essa geram um profundo “desgaste institucional” e comprometem o processo democrático, já que não há instância superior para recorrer das decisões do STF. “A história cobrará essa postura do Supremo. Não se avança culturalmente atropelando a Constituição”, alertou.
Mello também condenou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Para ele, tais restrições configuram “censura prévia” e atentam contra a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988. “A tornozeleira eletrônica é humilhante. O uso dessa medida para um ex-presidente é um desrespeito à dignidade da pessoa”, disse.
Sobre o ministro Alexandre de Moraes, Mello foi incisivo: sugeriu que seria necessário “colocá-lo no divã” para compreender a motivação de decisões que têm provocado “enorme desgaste” à imagem do Supremo. Ele apontou que a atuação incisiva e individualizada de Moraes enfraquece a Corte e está em desacordo com os princípios democráticos.
O ex-presidente do STF também defendeu o retorno da atuação colegiada no tribunal. Segundo ele, as decisões devem ser debatidas de forma ampla entre os ministros, evitando o que chamou de “espírito de corpo” que impede divergências e fortalece decisões monocráticas. “Cada integrante deve agir com base em sua própria convicção, sem se preocupar em somar votos”, declarou.
Mello comentou ainda sobre a expectativa de mudança com a posse do novo presidente do STF, prevista para setembro. No entanto, ponderou que o papel do presidente é apenas de coordenação, não podendo impor uma visão única aos demais membros da Corte. “Cabe a ele promover o diálogo e buscar a correção de rumos”, disse.
O ex-ministro reforçou seu repúdio ao que classificou como censura prévia contra Bolsonaro, alertando para os impactos na liberdade de imprensa e no estado democrático de direito. “A proibição de diálogos e a mordaça imposta a um ex-presidente da República são incompreensíveis. Nem durante o regime militar vimos algo assim.”
Ao final da entrevista, Marco Aurélio Mello classificou o momento atual do Supremo como uma “extravagância” e advertiu que a Corte precisa recuperar seu papel colegiado e respeitar o ordenamento jurídico. “Se o Supremo não corrigir o rumo, a história será implacável com os atos praticados hoje”, concluiu.
Lei também:
Fux diverge de Moraes e vota contra restrições a Bolsonaro
Bolsonaro é alvo de operação da PF e passa a usar tornozeleira eletrônica
Siga nossas redes sociais Instagram, Youtube, TikTok e Facebook