A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também impõe medidas cautelares severas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocação do equipamento. Além disso, está proibido de utilizar redes sociais, de comunicar-se com outros réus ou com diplomatas e embaixadores estrangeiros, e não poderá sair da comarca do Distrito Federal. O ex-presidente também terá que cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h.
Desde fevereiro de 2024, Bolsonaro já havia tido o passaporte apreendido pela PF, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
Defesa e reações
A defesa de Jair Bolsonaro declarou ter recebido “com surpresa e indignação” a decisão, afirmando que o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. O PL, partido de Bolsonaro, também repudiou a operação e classificou as medidas como excessivas.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) publicou nota lamentando a imposição do uso de tornozeleira. Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reforçou que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.
Segundo nota oficial da PF, as ações cumprem decisão do STF no âmbito da Petição n.º 14129.
Entenda o caso
Bolsonaro é réu em múltiplas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as acusações, estão:
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Participação na elaboração da “minuta do golpe”, que previa estado de sítio no TSE;
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Pleno conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que pretendia assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes;
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Disseminação de fake news contra o sistema eleitoral, com relatórios ordenados ao então ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira;
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Desvio e venda ilegal de joias recebidas como presente de autoridades estrangeiras — caso que configura crime de peculato, segundo o STF;
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Suposta articulação com os EUA para pressionar o STF com sanções econômicas, o que teria motivado a recente tarifa de 50% anunciada por Donald Trump contra o Brasil.
As investigações indicam que o ex-presidente utilizava sua posição para minar as instituições democráticas e influenciar decisões políticas e comerciais internacionais, inclusive prejudicando diretamente a economia brasileira.
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