A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou, por meio de dispensa de licitação, a contratação emergencial da empresa Rádio Tarumã Ltda, que será responsável pela operação da Rádio Câmara Manaus. A empresa pertence à empresária Cristina Calderaro, dona da TV A Crítica.
Contrato de R$ 2,7 milhões para serviço completo de rádio
O contrato, que soma R$ 2,7 milhões, foi ratificado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), no dia 30 de abril de 2025. A vigência é de 12 meses e contempla a locação de toda a infraestrutura necessária para o funcionamento da Rádio Câmara. Isso inclui sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização e fornecimento de energia.
A formalização ocorreu por meio do Processo nº 2025.10000.10718.0.001243 e o documento completo está disponível no Portal da Transparência da Câmara. Segundo o despacho, a contratação direta foi fundamentada no Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em casos de emergência, calamidade pública ou outras hipóteses específicas.
Justificativas legais e procedimento acelerado
A ratificação da dispensa de licitação ocorreu na mesma data do despacho, com base no artigo 72, parágrafo único, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) alegou que a medida se fez necessária diante da “urgência” em manter a programação e a operação da Rádio Câmara em pleno funcionamento, conforme informado em nota oficial.
Empresa com histórico de contratos com o poder público
A Rádio Tarumã já prestou serviços semelhantes anteriormente e possui estrutura instalada em Manaus para a veiculação de conteúdo radiofônico. Cristina Calderaro, proprietária da empresa, é uma figura conhecida no meio da comunicação amazonense, sendo também responsável pela TV A Crítica.
De acordo com o site A Crítica, a contratação foi precedida de parecer técnico da Diretoria de Comunicação da CMM, que apontou a necessidade de manter a programação da Rádio Câmara no ar, sem prejuízo para o legislativo e a população.
Repercussão e fiscalização
A contratação, no entanto, gerou questionamentos nas redes sociais e entre observadores da política local sobre a real necessidade do caráter emergencial da medida e a ausência de licitação, especialmente considerando o valor envolvido e o vínculo da empresa com uma das famílias mais influentes na mídia do Amazonas.
A expectativa é de que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ou o Ministério Público do Estado (MP-AM), possam solicitar esclarecimentos sobre o procedimento adotado, já que contratos por dispensa de licitação exigem rigor quanto à sua justificativa legal e técnica.
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