O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica. Em publicação nas redes sociais, Lula defendeu a soberania nacional e classificou como falsa a alegação de Trump de que a medida seria resultado de um déficit na balança comercial entre os dois países.
A Lei brasileira, sancionada em abril deste ano, estabelece critérios para suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, declarou o presidente.
Governo rebate déficit e prepara contramedidas
O governo brasileiro contesta os argumentos de Trump sobre o suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, afirmou o governo em nota.
A Lei de Reciprocidade autoriza o Executivo, em articulação com o setor privado, a adotar contramedidas que podem incluir restrições às importações de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em acordos comerciais internacionais.
Lula responde às críticas sobre STF e liberdade de expressão
No documento encaminhado por Trump ao presidente Lula, o líder norte-americano cita o ex-presidente Jair Bolsonaro — réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado — para justificar o aumento tarifário. Trump também mencionou decisões do STF contra apoiadores de Bolsonaro residentes nos EUA.
Lula rebateu, afirmando que “o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.”
O presidente também respondeu às críticas de Trump sobre as ações do STF contra perfis de redes sociais que propagavam discursos de ódio e fake news. Lula enfatizou que “no Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas.”
“No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu o presidente.
Reunião de emergência no Planalto
Antes de publicar sua nota, Lula coordenou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto com os principais ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro, que discutiu estratégias para responder à decisão de Trump, terminou por volta das 20h.
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