Na manhã deste sábado (19), no horário local, a Suprema Corte dos EUA suspendeu temporariamente a deportação de um grupo de imigrantes venezuelanos detidos no Texas, que alegam serem alvo de remoção com base na antiga Lei de Inimigos Estrangeiros. A decisão, embora breve e sem explicação formal, congela a ação do governo Trump até nova ordem judicial.
Os advogados dos imigrantes entraram com um recurso de urgência na sexta-feira (18), alegando risco iminente de deportação e falta de notificação adequada para contestação. A ordem judicial foi emitida mesmo diante da oposição dos juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas. A Suprema Corte determinou que nenhuma deportação dos integrantes da suposta classe de detidos deve ocorrer até nova decisão e solicitou uma resposta do governo assim que o Tribunal de Apelações da Louisiana se manifestar.
Impasses judiciais e preocupação de juiz federal
Antes disso, o juiz distrital James Boasberg, em Washington, afirmou não ter autoridade para barrar a ação do governo, apesar de se declarar preocupado. Em audiência de emergência, Boasberg questionou representantes do Departamento de Justiça sobre a iminência das deportações. O advogado do governo, Drew Ensign, declarou que não havia voos programados, mas o Departamento de Segurança Interna reservava o direito de removê-los ainda no sábado.
O caso reacende o debate sobre a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros, uma legislação de guerra do século XVIII, que permite ao governo contornar protocolos tradicionais do sistema de imigração. Advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e da Democracy Forward contestam o uso dessa lei pela administração Trump e denunciam falta de transparência e violação de direitos dos migrantes.
Notificação tardia e dúvidas sobre legalidade
Durante a audiência, Lee Gelernt, da ACLU, apresentou provas de que os detidos foram informados de sua designação para deportação com menos de 24 horas de antecedência e sem opção clara de recurso. Uma das notificações foi exibida no tribunal. Ensign, por outro lado, argumentou que a Suprema Corte apenas exigia notificação, não a garantia de recurso imediato. Boasberg classificou as notificações como “preocupantes”, mas reiterou que não poderia conceder a suspensão solicitada.
Enquanto isso, os advogados recorreram ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito, que cobre o Texas. Boasberg já havia ordenado um processo de desacato contra o governo, acusado de descumprir uma decisão anterior que buscava impedir voos de deportação. Essa decisão havia sido anulada pela Suprema Corte dos EUA, que agora volta a examinar o caso. O tribunal superior já havia afirmado que os migrantes devem ter tempo e meios para contestar as remoções.
A ordem da Suprema Corte impede a deportação dos imigrantes até novo pronunciamento, enquanto aguarda-se a decisão do tribunal de apelação. O caso permanece como um dos mais sensíveis da política migratória nos EUA, destacando os desafios legais e humanitários da aplicação de leis antigas a situações contemporâneas.
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