Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais vão voltar a receber bônus de produtividade como incentivo para acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir a fila de espera, que em 2024 superou a marca de dois milhões de pessoas.
A medida provisória foi publicada nesta quarta-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e institui o novo Programa de Gerenciamento de Benefícios. O programa prevê o pagamento de R$ 68 por processo analisado e concluído por servidores do INSS, e R$ 75 para peritos federais.
Estão excluídos do programa servidores e peritos que aderirem a greves ou que estejam compensando horas não trabalhadas. A bonificação será concedida apenas aos profissionais que ultrapassarem metas de desempenho, além da carga de trabalho normal.
Foco nos processos atrasados e no BPC
O programa é voltado para processos que já tenham ultrapassado o prazo legal de 45 dias para análise inicial ou que tenham prazos judiciais expirados. Também serão contempladas avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
No caso das perícias médicas, o bônus será pago para aquelas realizadas:
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Em unidades sem oferta regular do serviço;
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Com prazo de agendamento superior a 30 dias;
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Que tenham prazos judiciais vencidos;
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Que necessitem apenas de análise documental, desde que feitas após as 18h ou em fins de semana.
A Casa Civil e os Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos ainda vão regulamentar o controle das metas e a ordem de prioridade para os processos e perícias.
O programa de bonificação terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12. Contudo, para seguir em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60.
Impacto orçamentário ainda não foi divulgado
O governo não informou qual será o impacto financeiro da nova medida para os cofres públicos, já que os pagamentos ainda dependem de autorização orçamentária. Um programa semelhante foi lançado em julho de 2023 e convertido em lei pelo Congresso em 2024, com impacto estimado à época de R$ 129 milhões.
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