Por uma votação de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em ré, acusando-a de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.
A maioria dos ministros aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar, decorrente do incidente em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio de perseguição ocorreu após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Os ministros que votaram a favor da aceitação da denúncia foram o relator Gilmar Mendes, bem como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Gilmar Mendes, o relator, concluiu que há indícios substanciais para a abertura de uma ação penal contra Carla Zambelli. Ele argumentou: “Mesmo que a acusada possua uma licença de porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, especialmente em um contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, teoricamente pode implicar em responsabilidade criminal.”
Por outro lado, o ministro André Mendonça votou a favor do envio das acusações para a primeira instância da Justiça.
O ministro Nunes Marques, em contraste, votou pela rejeição da denúncia e acreditou que o caso só poderia ser apresentado à Justiça através de uma ação penal privada, a qual deveria ser iniciada por Luan Araújo. Ele também opinou que Carla Zambelli estava reagindo a “insultos”.
“De acordo com a própria denúncia, a ação da acusada, que envolveu sacar sua arma e perseguir Luan Araújo, com o objetivo de prendê-lo em flagrante, se enquadrou nitidamente no contexto dos insultos direcionados a ela”, declarou Nunes Marques.
Com a aceitação da denúncia, um processo criminal será instaurado contra a deputada. Serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação. Ao final, a decisão de condenação ou absolvição da parlamentar será tomada.
A defesa da deputada informou que pretende se pronunciar por meio de uma nota à imprensa.