O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar o descumprimento de medidas judiciais anteriores. A decisão também inclui busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, além de novas restrições ao ex-presidente.
Novas restrições: sem visitas e sem celulares
Conforme a decisão de Moraes, Bolsonaro está proibido de receber qualquer tipo de visita, exceto de seus advogados, e também impedido de usar telefones celulares, inclusive os pertencentes a terceiros. A medida foi tomada depois de evidências de que o ex-presidente continuou a se comunicar publicamente por meio de perfis de aliados e familiares nas redes sociais.
A motivação para a prisão domiciliar foi uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que compartilhou um vídeo do pai se manifestando sobre os atos de apoio que ocorreram em várias cidades no domingo (3). A gravação foi vista como uma tentativa de burlar as restrições judiciais impostas anteriormente.
Filhos de Bolsonaro também fizeram postagens
Na decisão, Moraes destacou ainda que Carlos e Eduardo Bolsonaro, além de Flávio, também publicaram postagens com mensagens de agradecimento de Jair Bolsonaro aos manifestantes, configurando uma ação coordenada para driblar as proibições.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro.
Reincidência levou à medida mais severa
Em julho, Alexandre de Moraes já havia determinado uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de perfis de terceiros. Com os novos indícios de descumprimento, o STF optou por medidas mais duras.
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A nova ordem judicial reforça o cerco do Judiciário ao ex-presidente, investigado em diversas frentes por supostos ataques à democracia e ao funcionamento das instituições brasileiras.
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