O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) o prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A decisão foi tomada poucas horas após Moraes advertir Bolsonaro pela divulgação de links de entrevistas concedidas recentemente à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na última semana está a proibição expressa de uso de redes sociais por parte do ex-presidente, como parte das condições impostas no âmbito de investigações conduzidas pela Corte.
Na tarde desta segunda-feira, mesmo após o alerta do ministro, Bolsonaro exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados. As imagens foram amplamente divulgadas por veículos de imprensa e replicadas em diversas plataformas digitais.
As medidas cautelares foram determinadas na última sexta-feira (18), no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com integrantes do governo norte-americano de Donald Trump. O objetivo da atuação seria pressionar por retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão desta segunda, Moraes reforçou a gravidade da violação e alertou para a possibilidade de prisão imediata de Bolsonaro, caso a defesa não apresente justificativas válidas.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou Moraes no despacho.
A nova ofensiva judicial contra Bolsonaro ocorre em meio à escalada de tensões entre o ex-presidente e o Supremo, especialmente após a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e restrições severas à sua comunicação pública. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova exigência.
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