O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (03/04), que a terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga no dia 15 de abril. O repasse, no valor de R$ 50,9 milhões, beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que atuaram na rede pública estadual entre 1998 e 2007.
Quem tem direito ao pagamento?
De acordo com a legislação, 60% dos recursos serão destinados ao pagamento de abonos para:
-
Professores e pedagogos que estavam em exercício na rede estadual entre 1998 e 2007;
-
Aposentados que comprovem vínculo no período;
-
Herdeiros de profissionais falecidos que tenham direito ao benefício.
Os outros 40% dos recursos serão investidos na manutenção do ensino público no estado, incluindo revitalização de escolas e implementação de projetos pedagógicos.
Quantos profissionais serão beneficiados?
Ao todo, 16.656 servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, entre ativos e aposentados, receberão os valores diretamente em suas contas bancárias. Além disso, 9.512 herdeiros de ex-servidores poderão solicitar o benefício mediante processo administrativo junto à secretaria.
Origem dos recursos do Fundef
Os valores pagos são fruto da Ação Civil Originária nº 660, movida pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão garantiu a complementação dos repasses federais previstos na Lei Federal nº 9.424, assegurando a valorização dos profissionais da educação no Amazonas.
Lei também:
Lula assina decreto para antecipação do 13º do INSS e anuncia avanços econômicos e sociais
Governo Federal destina R$ 16,6 milhões para o Projovem no Amazonas
[…] Wilson Lima anuncia pagamento da terceira parcela do Fundef em abril […]