O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças importantes nas regras do Pix. Agora, brasileiros com CPF e CNPJ em situação irregular na Receita Federal não poderão cadastrar ou manter chaves Pix ativas.
Quais situações irregulares cancelam a chave Pix?
As novas regras determinam que o sistema exclua chaves já criadas e impeça o registro de novas chaves nas seguintes situações:
- Para CPF: Situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- Para CNPJ: Situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Como funcionará a verificação de conformidade?
A medida exige que as instituições financeiras garantam que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. Desse modo, a validação será realizada em todas as operações envolvendo chaves Pix, como:
- Registro de novas chaves
- Alterações de informações
- Portabilidade de chaves
- Reivindicações de posse
Importante: A restrição não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a regularidade cadastral na Receita Federal.
Medida aumenta a segurança contra golpes no Pix
Com a nova regra, ficará mais difícil para golpistas usarem CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas inativas para aplicar fraudes. Criminosos costumam utilizar documentos duplicados, ou seja, inválidos ou com dados inconsistentes.
O Banco Central também reforçará o monitoramento das instituições financeiras e poderá aplicar penalidades para aquelas que falharem na conformidade das novas exigências.
Outras mudanças nas regras do Pix
Conforme a nova regra, além da validação de CPF e CNPJ, o Banco Central trouxe outras alterações:
- Proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
- Reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail não será mais permitida.
- Apenas chaves do tipo celular poderão continuar mudando de titularidade.
- Devolução de valores poderá ser realizada em dispositivos não cadastrados, independentemente do valor.
O Que fazer para manter o CPF e CNPJ regulares?
Para evitar o cancelamento da chave Pix, confira a situação do seu documento no site oficial da Receita Federal:
Segurança e confiabilidade no Pix
As novas regras reforçam o compromisso do Banco Central em manter o Pix seguro e eficiente. Para quem possui CPF e CNPJ regulares, nada muda no dia a dia das transações. As alterações são voltadas para aumentar a segurança e dificultar a ação de criminosos no sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado no Brasil.
Fique atento e mantenha seus dados sempre atualizados para continuar usando o Pix sem problemas!
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