segunda-feira, maio 20, 2024
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    Habeas corpus de Zanin a coronel da PM gera debate na CPMI

    Na decisão, Zanin autorizou que Vieira pudesse optar por permanecer em silêncio para evitar a autoincriminação, em conformidade com o direito garantido pela Constituição

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um habeas corpus (HC) para o coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na noite de segunda-feira (28). Isso gerou divergência nesta terça-feira (29) entre os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

    Na decisão, Zanin autorizou que Vieira pudesse optar por permanecer em silêncio para evitar a autoincriminação, em conformidade com o direito garantido pela Constituição. Contudo, no trecho final, o ministro também estabeleceu que o ex-comandante estava protegido pelo “direito de não ser compelido a se comprometer com a verdade ou a fornecer declarações com tal conteúdo”.

    Parlamentares comentam a decisão do Ministro

    O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI, expressou a opinião de que o ministro trouxe uma abordagem diferente em comparação aos HC concedidos anteriormente às testemunhas da comissão. Maia destacou que a decisão de Zanin impediu que ele obrigasse o depoente a se comprometer com a verdade.

    “Após uma análise mais cuidadosa, a decisão do ministro Zanin se diferencia significativamente em relação ao depoente”, afirmou Maia. O presidente afirmou que essa decisão possibilita até mesmo que o depoente minta para evitar incriminação.

    Por outro lado, o senador Espiridião Amim observou que a decisão de Zanin permite o uso do silêncio, mas não legitima a mentira. “Ele não pode distorcer a verdade; ele pode escolher não falar, mas não está autorizado a fornecer informações falsas”, ressaltou.

    O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a posição de que o HC concedido por Zanin foi o único a efetivamente proteger o investigado. “O verdadeiro habeas corpus é aquele fornecido por Zanin. Os outros têm sido inadequados”, disse Malta.

    A deputada federal Jandira Feghali (pcdob-RJ) argumentou que o presidente da CPMI deveria oferecer ao depoente a oportunidade de se comprometer com a verdade. “Quando se diz que ele não precisa se comprometer com a verdade, isso não impede que você ofereça essa opção, já que ele pode escolher se comprometer a falar sem mentir”, sustentou.

    Maia respondeu que, apesar de discordar da decisão de Zanin, optou por não requerer que o depoente se comprometesse a dizer a verdade. “Se o presidente da CPI foi instruído pela Suprema Corte a não impor esse compromisso, então simplesmente não posso fazê-lo. Discordo fortemente dessa decisão, mas a respeitarei”, declarou Maia.

    A decisão provocou protestos de alguns parlamentares governistas, que insistiram na leitura do compromisso antes de prosseguir com o depoimento.

    A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), considerou o HC contraditório. “Estamos questionando o depoente na qualidade de testemunha. Portanto, como testemunha, ele deveria obrigatoriamente se submeter a esse compromisso; como investigado, não. Parece que o ministro, com essa decisão, muda a situação dele, passando de testemunha para investigado”, explicou.

    Durante a audiência, após a confusão, o ex-comandante Fabio Augusto Vieira negou envolvimento ou omissão nos eventos do golpe de 8 de janeiro. Logo em seguida, ele optou por permanecer em silêncio, recusando-se a responder às perguntas dos parlamentares. O militar está sob investigação no Supremo por suspeita de omissão deliberada nos ataques.

    A previsão é de que o depoimento do coronel à CPMI continue à tarde.

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