O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, na noite desta terça-feira (15), a abertura de uma investigação contra o Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida surge menos de uma semana após o presidente norte-americano, Donald Trump, declarar que o país imporá tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto — ação que o governo brasileiro e o setor produtivo tentam evitar por meio de negociações.
De acordo com comunicado oficial, o objetivo da investigação é determinar “se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Setores sob investigação
Entre os principais focos estão o comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais consideradas injustas, combate à corrupção e a proteção da propriedade intelectual.
Outro tema relevante que integra o escopo da investigação é o acesso ao mercado de etanol brasileiro. O USTR afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento praticamente isento de impostos ao etanol dos EUA e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas sobre as exportações americanas do produto.
No comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou:
“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos.”
Desmatamento ilegal entra na pauta
A investigação também vai apurar supostas falhas do Brasil no combate ao desmatamento ilegal. Para o governo americano, o Brasil “parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.
No segmento de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, a apuração buscará avaliar se políticas brasileiras podem impactar a competitividade das empresas norte-americanas. Entre as preocupações estão potenciais retaliações contra companhias que se recusem a censurar discursos políticos ou restrições à prestação de serviços no território brasileiro.
Essa é mais uma escalada nas tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, num contexto em que o governo Trump vem endurecendo a postura diante de aliados e rivais comerciais, alimentando o temor de uma guerra comercial com efeitos globais.
Lei também:
Frigoríficos interrompem produção de carne para os EUA diante de tarifa de 50% anunciada por Trump
Siga nossas redes sociais Instagram, Youtube, TikTok e Facebook