A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-ministros e militares acusados de integrar o “núcleo crucial” do plano para um golpe de Estado. Gonet sustenta que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento das articulações golpistas, mas foi o principal líder do movimento.
Em documento de 517 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência implementou um “plano sistemático de ataque às instituições democráticas”.
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Segundo a PGR, “o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
PGR: provas não são conjecturas
Paulo Gonet afirma nas alegações que a denúncia “não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”. Para ele, os investigadores reuniram provas consistentes porque “a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”.
Na visão do procurador, a tentativa de golpe não se consumou “pela fidelidade do Exército — não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes — e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”.
O documento, denominado alegações finais, reitera argumentos usados na denúncia que resultou na abertura da ação penal contra Bolsonaro e inclui dados obtidos na fase de instrução do processo, a partir de depoimentos e documentos. As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos sobre provas e teses antes do julgamento pelo STF. Agora, a defesa dos oito réus terá prazo para se manifestar perante os ministros da Primeira Turma. Até aqui, todos negaram participação em qualquer conspiração golpista.
Organização criminosa e projeto autoritário
Segundo Gonet, Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, general Braga Netto, em 2022, lideraram uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e com “forte influência de setores militares”.
A manifestação da PGR pede a condenação de todos os integrantes do chamado “núcleo crucial do golpe”, listado assim:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A acusação sustenta que o grupo “aceitou, estimulou e realizou” um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Os crimes atribuídos incluem:
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
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golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
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organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes);
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dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
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deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Bolsonaro e a estratégia de ataque às instituições
A acusação aponta que, desde 2021, Jair Bolsonaro vinha fomentando desconfiança nas instituições democráticas através de discursos e ações. A PGR afirma que havia uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia, combinada à manipulação das redes sociais e à disseminação de fake news.
Sobre Bolsonaro, Gonet declarou que ele, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório. Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias.”
A PGR afirma que Bolsonaro foi o principal coordenador da disseminação de ataques às instituições e usou a máquina pública para estimular a radicalização e tentar romper a ordem democrática. Ao recusar reconhecer a derrota nas urnas, o ex-presidente buscou manter a militância em permanente mobilização.
“No interrogatório, Jair Messias Bolsonaro tentou se eximir de responsabilidade, culpando os indivíduos que chegaram a Brasília momentos antes do ataque de 8 de janeiro de 2023 e chamando seus adeptos mais fanáticos de ‘malucos’. Sua defesa, no entanto, falha em desconstituir a evidência de que a violência e os atos de depredação eram frutos de uma estratégia sistemática, sustentada por discurso contínuo de contestação ao resultado eleitoral e de incentivo à ruptura institucional”, afirma Gonet.
Mauro Cid: colaboração premiada em foco
Em relação ao tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PGR também pediu sua condenação, mas apontou eventual benefício previsto no acordo de colaboração premiada.
O documento destaca que Mauro Cid teve participação ativa em reuniões estratégicas com militares. “Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu”, afirma o texto.
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