O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em abril, criando instrumentos para que o Brasil responda de forma proporcional a tarifas ou barreiras comerciais impostas por outros países. A medida foi tomada em meio ao anúncio do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que comunicou tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
Publicado nesta terça-feira (15), o decreto estabelece dois procedimentos distintos para eventuais medidas retaliatórias. O rito urgente, de caráter provisório, será conduzido por um comitê interministerial para situações excepcionais e imediatas, com acompanhamento do Itamaraty. Já o rito definitivo ficará sob responsabilidade da Câmara de Comércio Exterior (Camex), composta por dez ministérios, que poderá ser acionada por qualquer órgão membro e realizará análise técnica e consultas ao setor privado.
Comitê interministerial terá participação ativa do setor privado
O comitê interministerial, criado pelo decreto, inclui representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores (MRE), Fazenda e Casa Civil. O decreto também prevê a participação ativa de empresários em comissões consultivas, para orientar as decisões sobre eventuais retaliações ou negociações comerciais.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a lei e o decreto não mencionam países específicos.
“O decreto não cita país, como a lei também não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do País quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil,” explicou Rui Costa.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o MDIC, destacou que liderará o diálogo do comitê com o setor privado para enfrentar as medidas anunciadas pelos Estados Unidos. As primeiras reuniões entre governo e empresários já começaram nesta terça-feira (15).
“O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota ou percentual. O que estamos fazendo é ouvir os setores mais envolvidos, para que o setor privado também participe e se mobilize com seus congêneres e parceiros nos Estados Unidos,” afirmou Alckmin, negando qualquer negociação para reduzir as tarifas de 50% para 30%.
Setores temem prejuízos com tarifas dos EUA
O novo decreto fortalece a estratégia do governo brasileiro de combinar pressão diplomática e eventuais medidas comerciais proporcionais, caso as negociações com Washington não avancem. O impacto das tarifas impostas pelos EUA já preocupa setores estratégicos da economia brasileira, como café, carne, suco de laranja, aviação, siderurgia e autopeças, que podem perder competitividade no mercado norte-americano.
A expectativa é que o Brasil mantenha o diálogo aberto com os EUA, mas agora respaldado por instrumentos legais que possibilitam respostas rápidas e articuladas junto ao setor privado.
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