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Na noite de terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), visa ajustar a representação parlamentar ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022. O texto aprovado mantém o número de cadeiras dos estados que, segundo o censo, perderiam representantes, evitando a redução de suas bancadas. A mudança entrará em vigor na legislatura de 2027, após as eleições de 2026.
Justificativa e impacto orçamentário
O relator Damião Feliciano argumentou que a ampliação de 3,5% no número de deputados é modesta, considerando que a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos. Ele destacou que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional.
A criação de 18 novas vagas implicará um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano, segundo informações da Direção-Geral da Câmara. Esse valor inclui salários, estrutura de gabinete e demais despesas vinculadas ao exercício do mandato parlamentar. A estimativa consta do relatório aprovado e será absorvida pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Distribuição das novas vagas por estado
Com a aprovação do projeto, alguns estados terão aumento no número de representantes na Câmara dos Deputados:
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Pará e Santa Catarina: ganham 4 vagas cada
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Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: ganham 2 vagas cada
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Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: ganham 1 vaga cada
Por outro lado, estados que perderiam cadeiras segundo o Censo de 2022, como Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas, manterão suas bancadas atuais, conforme previsto no texto aprovado.
Próximos passos e análise no Senado
A proposta aprovada pela Câmara será agora analisada pelo Senado Federal. A decisão de ampliar o número de deputados federais também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023 estabeleceu prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso Nacional aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por realizar a redistribuição.
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