Parlamentares do Amazonas se articulam na Câmara dos Deputados para tentar barrar o avanço de um projeto de lei de 2019 que propõe a criação da Zona Franca do Distrito Federal, nos moldes da Zona Franca de Manaus, em funcionamento desde 1967.
O texto, de autoria do deputado José Nelto (União Brasil-GO), já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre) e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Abrangência e benefícios da nova Zona Franca
A proposta estabelece que a nova Zona Franca inclua, além do Distrito Federal, 28 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, com isenções e benefícios fiscais válidos por 25 anos a partir da aprovação da lei. A área delimitada seria de 20 km² no DF e em cada município incluído.
Segundo o Censo do IBGE de 2022, essa região concentra cerca de 4,5 milhões de habitantes.
Municípios contemplados
Em Goiás, seriam beneficiados: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício de Nova Iguaçu.
Em Minas Gerais, a proposta inclui Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Deputados do Amazonas reagem: “Ameaça à Zona Franca de Manaus”
Para parlamentares do Amazonas, a proposta representa uma ameaça direta à Zona Franca de Manaus, que tem sido essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte desde sua criação.
O deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM) afirmou que vai pleitear a relatoria do projeto na Comissão de Finanças para impedir sua aprovação. “Além de não haver previsão orçamentária para esta renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trabalharemos para que esse PL não passe desta comissão”, declarou.
Segundo o deputado, o texto apresenta uma falha grave: não há estimativa de renúncia fiscal, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto apenas determina que o Poder Executivo deve calcular e incluir o valor no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Especialistas em orçamento da Câmara consultados pelo jornal Correio acreditam que as chances de avanço do projeto são baixas enquanto não houver clareza sobre os impactos fiscais e formas de compensação.
Autor do projeto defende debate e diz não querer prejudicar Manaus
Apesar da polêmica, o autor da proposta, deputado José Nelto, afirma que está aberto ao diálogo com os parlamentares do Amazonas. Ele destaca que seu objetivo não é prejudicar a Zona Franca de Manaus, mas levar desenvolvimento para o DF e seu entorno, uma região que, segundo ele, sofre com a falta de industrialização.
“Eu estou aberto para modificar o texto. (…) De todo o Entorno do DF, que tem quase a população de Manaus, não há indústria nenhuma, não há incentivo para a industrialização de Brasília e seu Entorno”, disse.
Nelto também argumenta que o momento é oportuno para reavaliar o pacto federativo e discutir a possibilidade de outras regiões também usufruírem de modelos semelhantes ao de Manaus. “Por que só lá pode ter? Nenhum outro estado da federação pode ter? Lá é o modelo, nós podemos adotar outro modelo”, declarou.
Histórico da Zona Franca de Manaus
A proposta da Zona Franca de Manaus surgiu em 1951, com um projeto do então deputado Francisco Pereira da Silva, e foi concretizada em 1957, com a aprovação de outro projeto sancionado pelo presidente Juscelino Kubitschek. Em 1967, a Zona Franca foi ampliada por lei para abranger indústria, comércio e agropecuária, com condições especiais para seu desenvolvimento.
Inicialmente com validade até 1997, a Zona Franca teve sua vigência prorrogada diversas vezes, sendo a última prorrogação em 2014, estendendo o modelo até 2073.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicado em abril de 2019, concluiu que a Zona Franca de Manaus reduziu significativamente a diferença de renda per capita entre o Amazonas e estados mais ricos do país. Em 1970, a renda per capita de São Paulo era sete vezes maior que a do Amazonas. Em 2010, essa diferença caiu para 1,8 vezes.
Segundo o estudo “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, o modelo promoveu crescimento acima da média nacional e cumpriu um papel importante na integração regional e na redução das desigualdades.
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