O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do processo criminal que investiga sua suposta participação em uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado após uma cirurgia no intestino.
Ação penal é consequência da denúncia aceita pelo STF
No último dia 11 de abril, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os réus do núcleo 1, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa etapa é uma exigência da legislação penal brasileira, servindo como formalidade para comunicar os denunciados sobre a abertura da ação penal.
Entre os dias 11 e 15 de abril, as intimações foram realizadas, com exceção de Bolsonaro, que no dia 12 apresentou complicações de saúde e, por isso, foi submetido a cirurgia nos dias seguintes.
Live realizada da UTI antecipou ação do STF
Apesar de seu estado clínico, o ex-presidente realizou uma transmissão ao vivo na terça-feira (22) diretamente da UTI. Diante disso, o STF entendeu que havia condições para efetuar a intimação e determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital nesta quarta-feira (23).
A notificação é considerada válida mesmo com Bolsonaro hospitalizado, uma vez que não há impedimento legal para que o procedimento seja feito em ambiente hospitalar, desde que respeitadas as condições do paciente.
Com a abertura da ação penal contra o núcleo 1, os acusados, incluindo Jair Bolsonaro, passam a responder por uma série de crimes, entre eles:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
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Deterioração de patrimônio tombado.
As acusações são consideradas extremamente graves e, em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Início da fase de instrução processual
A partir de agora, o processo entra na fase de instrução processual, etapa que permite às defesas:
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Indicar testemunhas;
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Solicitar a produção de provas adicionais;
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Apresentar suas teses de defesa.
Ao final dessa fase, os réus também serão interrogados oficialmente. Todo o processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Após a conclusão da instrução, será marcada uma data para o julgamento. Ainda não há previsão oficial para o início dessa etapa decisiva.
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