O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira de Trabalho Digital, a medida promete facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), reduzindo as taxas de juros.
O que é o Crédito do Trabalhador?
O programa, instituído por Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que mais de 47 milhões de trabalhadores tenham acesso a empréstimos consignados mais baratos. Porém, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar lei definitiva.
Quem pode solicitar o crédito consignado?
- Trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT);
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados.
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão solicitar empréstimos consignados online por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível na web e em aplicativos para celular. O processo funciona assim:
- O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital e solicita ofertas de crédito;
- Autoriza o compartilhamento dos dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas;
- Em até 24 horas, recebe propostas de empréstimo com taxas reduzidas;
- Escolhe a melhor opção e finaliza a contratação no canal do banco;
- O desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar essa linha de crédito por meio de suas próprias plataformas digitais.
Juros mais baixos e portabilidade de crédito
O programa promete reduzir os juros do crédito pessoal de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano, tornando o empréstimo consignado para celetistas mais acessível.
Portabilidade de crédito: A partir de 6 de junho, trabalhadores poderão migrar para empréstimos mais baratos sem burocracia.
Renegociação de consignado: Quem já tem um empréstimo consignado ativo poderá migrar para a nova linha em até 120 dias.
Quanto os trabalhadores podem contratar?
O limite do crédito consignado será de 35% do salário, com a possibilidade de utilizar:
- 10% do saldo do FGTS;
- 40% da multa rescisória do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Caso o trabalhador mude de emprego, a dívida ficará vinculada à conta do eSocial, e os descontos serão retomados assim que houver um novo registro em carteira.
Impacto econômico do Crédito do Trabalhador
- Potencial de R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos quatro anos;
- Estimativa de 19 milhões de trabalhadores aderindo ao programa;
- Mais de 80 bancos e instituições financeiras participando da iniciativa;
- Sistema desenvolvido pela Dataprev, integrando FGTS Digital, eSocial e Carteira de Trabalho Digital.
O Crédito do Trabalhador surge como uma alternativa para oferecer empréstimos consignados mais acessíveis, permitindo que trabalhadores tenham condições mais justas e menos onerosas ao contratar crédito.
[…] Crédito do Trabalhador: novo empréstimo consignado com juros reduzidos para CLT […]