terça-feira, março 18, 2025
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    Crédito do Trabalhador: novo empréstimo consignado com juros reduzidos para CLT

    A medida promete visa facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), reduzindo as taxas de juros.

    O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira de Trabalho Digital, a medida promete facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), reduzindo as taxas de juros.

    O que é o Crédito do Trabalhador?

    O programa, instituído por Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que mais de 47 milhões de trabalhadores tenham acesso a empréstimos consignados mais baratos. Porém, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar lei definitiva.

    Quem pode solicitar o crédito consignado?

    • Trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT);
    • Empregados domésticos;
    • Trabalhadores rurais;
    • Contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados.

    Como funciona o Crédito do Trabalhador?

    A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão solicitar empréstimos consignados online por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível na web e em aplicativos para celular. O processo funciona assim:

    • O trabalhador acessa a Carteira de Trabalho Digital e solicita ofertas de crédito;
    • Autoriza o compartilhamento dos dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas;
    • Em até 24 horas, recebe propostas de empréstimo com taxas reduzidas;
    • Escolhe a melhor opção e finaliza a contratação no canal do banco;
    • O desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento.

    A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar essa linha de crédito por meio de suas próprias plataformas digitais.

    Juros mais baixos e portabilidade de crédito

    O programa promete reduzir os juros do crédito pessoal de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano, tornando o empréstimo consignado para celetistas mais acessível.

    Portabilidade de crédito: A partir de 6 de junho, trabalhadores poderão migrar para empréstimos mais baratos sem burocracia.

    Renegociação de consignado: Quem já tem um empréstimo consignado ativo poderá migrar para a nova linha em até 120 dias.

    Quanto os trabalhadores podem contratar?

    O limite do crédito consignado será de 35% do salário, com a possibilidade de utilizar:

    • 10% do saldo do FGTS;
    • 40% da multa rescisória do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

    Caso o trabalhador mude de emprego, a dívida ficará vinculada à conta do eSocial, e os descontos serão retomados assim que houver um novo registro em carteira.

    Impacto econômico do Crédito do Trabalhador

    • Potencial de R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos quatro anos;
    • Estimativa de 19 milhões de trabalhadores aderindo ao programa;
    • Mais de 80 bancos e instituições financeiras participando da iniciativa;
    • Sistema desenvolvido pela Dataprev, integrando FGTS Digital, eSocial e Carteira de Trabalho Digital.

    O Crédito do Trabalhador surge como uma alternativa para oferecer empréstimos consignados mais acessíveis, permitindo que trabalhadores tenham condições mais justas e menos onerosas ao contratar crédito.

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