quinta-feira, maio 30, 2024
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    Relator vota contra a cassação de Sérgio Moro

    Na sessão desta segunda-feira (1º) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza emitiu seu voto contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), anteriormente conhecido por sua atuação como juiz na Operação Lava Jato. O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação. Ao levar em conta separadamente as despesas da pré-campanha à presidência e da campanha ao Senado, ele considerou que Sergio Moro não excedeu o teto de gastos. Após a apresentação do voto pelo relator, a sessão foi interrompida, com a previsão de ser retomada na próxima quarta-feira (3), aguardando ainda a decisão de outros seis magistrados.

    A possível cassação de Moro pelo TRE-PR não implicaria em uma saída imediata do cargo, visto que sua defesa tem o direito de apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma confirmação da cassação pelo TSE acarretaria na convocação de novas eleições no estado do Paraná para o preenchimento da vaga no Senado.

    Acusações que podem levar a cassação de Sergio Moro

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou na tarde de segunda-feira a análise de duas denúncias, apresentadas pelo PT e pelo PL, em que acusam o senador Sergio Moro de abuso de poder econômico. As acusações são devidas a supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022. Em 2021, enquanto filiado ao Podemos, Moro teria participado de atividades indicativas de uma pré-candidatura presidencial. Segundo os acusadores, essa antecipação teria colocado seus adversários na corrida ao Senado em desvantagem, devido aos “altos investimentos financeiros” efetuados antes de sua transição para o partido União, pelo qual concorreu ao Senado.

    De acordo com as alegações do Ministério Público Eleitoral (MPE), cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram utilizados tanto no evento de filiação de Moro ao Podemos quanto na produção de vídeos promocionais pessoais e contratação de consultorias eleitorais.

    A minuta do voto proferido possui mais de 230 páginas

    Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.

    Inicialmente, o PL destacou a existência de supostos gastos irregulares no valor de R$ 7 milhões, enquanto o PT elevou essa estimativa para R$ 21 milhões. Por outro lado, o Ministério Público chegou a uma conclusão diferente, apontando que o montante envolvido seria de aproximadamente R$ 2 milhões. Em contrapartida, a defesa de Moro argumentou que apenas R$ 141 mil foram efetivamente despendidos no evento em questão. Diante dessas variadas perspectivas, o relator acabou por considerar somente gastos totais de R$ 59 mil, que abrangem a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de veículos para o lançamento da pré-campanha.

    “Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

    Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.

    O que diz a defesa do Senador

    Na sessão, a defesa de Moro argumentou em favor da manutenção de seu mandato, negou quaisquer alegações de conduta inadequada durante a pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes declarou que a eleição de Moro no Paraná não foi resultado da alegada pré-campanha “mais robusta”, como sugeriram os partidos acusadores.

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