Em uma resposta contundente na defesa da democracia, o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou os três primeiros extremistas julgados pela Corte a mais de 14 anos de prisão e impôs multas. Essa decisão representa um duro recado aos golpistas e é uma resposta à sociedade brasileira após os ataques terroristas de 8 de janeiro.
Os três primeiros condenados de 232 réus
Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lazaro foram sentenciados a 17 anos e seis meses de detenção cada um — sendo 15 deles em regime fechado. Thiago de Assis Mathar, por sua vez, foi punido com 14 anos de prisão, 12 e meio em regime fechado.
Os três condenados representam apenas o início de um grupo de 232 réus que serão julgados pelo STF, todos acusados de cometerem os mais graves crimes durante os ataques. Além disso, há outros 1.113 indivíduos que respondem por delitos menos severos e estão com os processos suspensos, aguardando uma decisão sobre uma ação de não persecução penal.
Aécio Pereira foi o primeiro condenado, em sessão que teve início na quarta-feira. Ele foi flagrado em imagens do dia dos ataques dentro do plenário do Senado e na área externa do prédio. Além disso, em suas redes sociais, publicou vídeos da invasão, incentivando outros extremistas a participarem.
Thiago de Assis Mathar recebeu sentença mais branda por não haver imagens dele depredando o patrimônio público. Todos os três foram presos em flagrante nos arredores da Praça dos Três Poderes no próprio 8 de janeiro. Ainda não há data marcada para a retomada dos julgamentos.
Como foi a votação dos ministros do STF
Na quarta-feira, o relator dos processos no STF, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do réu a 17 anos e seis meses de prisão. Em contrapartida, Nunes Marques defendeu uma pena de dois anos e meio de reclusão.
Na retomada do julgamento, nesta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin ressaltou que os fatos foram graves, com uso de “intensa violência para gerar vários danos”. Ele classificou os extremistas como uma “turba golpista” que não concordava com o resultado das eleições. O magistrado proferiu seu voto, optando por uma pena de 15 anos de cadeia.
Os votos dos ministros no julgamento dos réus foram os seguintes: Edson Fachin seguiu o relator, enquanto Luís Roberto Barroso defendeu uma pena de 11 anos. André Mendonça optou por uma condenação de oito anos. No total, oito ministros votaram pela sentença referente aos cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto outros três votaram pela condenação parcial.
O segundo réu a ser julgado foi Thiago de Assis Mathar, que, de acordo com a PGR, alegou ter participado do ato em prol do Brasil e em apoio à intervenção das Forças Armadas, sendo visto arrancando cortinas do Palácio do Planalto. A defesa do réu argumentou que ele estava armado apenas com a bandeira e que a condenação por pedir intervenção militar seria considerada “um crime impossível”. O advogado Hery Kattwinkel também criticou o ministro Barroso.
Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes pela punição do réu com 14 anos de prisão. Por outro lado, Zanin concordou com a condenação, porém por um período de 11 anos. Barroso determinou uma pena de nove anos e seis meses. Enquanto Kassio Nunes Marques votou, como no julgamento anterior, por dois anos e seis meses, assim como André Mendonça, que propôs que o réu respondesse por apenas um crime, com uma penalidade de quatro anos e dois meses.
Advogada do réu argumentou que seu cliente é “Influenciável”
O último condenado foi Matheus Lima de Carvalho Lázaro. A PGR afirmou que ele teria chegado na manhã de 8 de janeiro, passado pelo acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e descido a pé até a Esplanada dos Ministérios. Ele teria invadido o Congresso, quebrando janelas e lâmpadas. O extremista foi preso em flagrante próximo ao Palácio do Buriti.
Em áudios e vídeos exibidos na sessão, o réu aparece dizendo à esposa que era melhor “destruir Brasília, do que ele (o governo Lula) transformar o país todo na Venezuela”. Ele também pediu intervenção militar e clamava por “guerra”
Moraes comentou que o episódio era “excessivamente comprovado” e tinha um pouco dos outros dois casos, já que apresentava provas concretas, testemunhas e confissão do réu.
O magistrado previu a mesma pena do primeiro julgado na sessão: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado.
A advogada de Carvalho Lázaro, Larissa de Araújo, fez um discurso repleto de emoção, chorando, e acusou os ministros da Corte de desrespeitarem a Constituição. Ela disse ainda que o acusado seria influenciável e “muito novo”, com 23 anos, e não sabia o significado de intervenção militar.
Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Facchin, Rosa Weber e Fux acompanharam o relator. Por outro lado, Zanin e Barroso concordaram com a condenação do réu, mas diminuíram a pena para 15 anos e 11 anos e meio, respectivamente. Nunes Marques votou como nos dois casos anteriores, por dois anos e meio de pena. Mendonça não participou da votação por problemas de saúde, segundo a presidente da Corte, Rosa Weber.