O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de projeto de lei que traga “o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças”. O objetivo é criar medidas concretas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet.
Grupo terá 30 dias para apresentar proposta
O grupo de trabalho será composto por parlamentares e especialistas e terá 30 dias para apresentar um texto que possa ser levado à votação.
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara também informou que, na próxima quarta-feira (20), será realizada uma Comissão Geral no plenário para ampliar o debate, com participação de parlamentares e convidados.
“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”, reforçou.
Mais de 60 projetos tramitam na Câmara
De acordo com Motta, já existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet.
O tema ganhou destaque nas últimas semanas após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress contra perfis que expõem crianças e adolescentes em vídeos com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando sobre sexo, com o objetivo de monetizar esses conteúdos. O fenômeno, conhecido como “adultização infantil”, gerou forte repercussão pública.
Outras prioridades legislativas para o semestre
Durante o anúncio, Hugo Motta também apresentou as pautas prioritárias para votação no segundo semestre:
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PEC da Segurança Pública: proposta que reestrutura o sistema de segurança pública no país;
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Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
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Regulamentação da inteligência artificial;
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Reforma administrativa;
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Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026 (PL 1087/25);
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Regulamentação do trabalho por aplicativo;
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Combate a fraudes no INSS.
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