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A Prefeitura de Manaus anunciou que a nova tarifa do transporte coletivo urbano passará a vigorar a partir das 0h deste domingo (20). O valor da passagem de ônibus em Manaus será reajustado de R$ 4,50 para R$ 6, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) neste sábado (19).
De acordo com o decreto, alguns grupos de usuários do transporte público terão direito a descontos. Passageiros que pagam com dinheiro ou com o cartão PassaFácil terão redução de R$ 1 no valor da tarifa, pagando R$ 5 por viagem. Para os estudantes que não têm gratuidade no transporte, a tarifa continuará sendo R$ 2,50, mediante apresentação de carteira estudantil válida.
Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) — programa federal destinado a famílias de baixa renda — terão um desconto especial, pagando R$ 4,50 por passagem por meio da tarifa social. No entanto, esse valor será implementado em até 60 dias, prazo necessário para que seja estruturada a emissão do novo cartão eletrônico PassaFácil Social individual, que controlará o uso da tarifa com desconto. Durante esse período de transição, os usuários do CadÚnico continuarão pagando R$ 5 por viagem.
Já os trabalhadores que utilizam o vale-transporte, fornecido pelas empresas, pagarão o valor cheio da nova tarifa, fixado em R$ 6.
A prefeitura também informou que os usuários que utilizam os cartões PassaFácil e outras modalidades eletrônicas não precisarão realizar nenhuma ação, pois o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) fará automaticamente o ajuste da tarifa.
Reajuste da tarifa busca equilíbrio financeiro do sistema de transporte
Segundo a Prefeitura de Manaus, o aumento da tarifa de ônibus tem como objetivo o equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo e a garantia da continuidade dos serviços prestados à população.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), declarou que o reajuste é uma das soluções para encerrar a greve dos rodoviários, que têm reivindicado melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
A proposta de aumento da passagem havia sido anunciada pela primeira vez em 10 de fevereiro deste ano, quando o prefeito confirmou que o valor passaria de R$ 4,50 para R$ 5. No entanto, quatro dias depois, a Justiça do Amazonas suspendeu o aumento, alegando falta de justificativas técnicas.
Reviravolta judicial permitiu novo reajuste na tarifa
O impasse entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) levou à realização de uma audiência pública de reconciliação em 13 de março, na qual foi apresentada uma proposta de tarifas diferenciadas. No entanto, após 2h30 de debate, a sessão foi suspensa e retomada no dia 2 de abril. Na ocasião, foram entregues as planilhas orçamentárias e os detalhes sobre os custos operacionais da frota.
No dia 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da decisão liminar da Justiça do Amazonas que havia impedido o reajuste da tarifa do transporte público em Manaus. A decisão do STJ autoriza o aumento até o julgamento em primeira instância da ação civil pública movida pelo MPAM para discutir o reajuste, que ainda não tem data definida para acontecer.
Com a nova tarifa de ônibus em vigor, a Prefeitura de Manaus aposta na sustentabilidade financeira do sistema de transporte coletivo e na normalização dos serviços diante da recente crise com os rodoviários.
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