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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios de emendas parlamentares enquanto exercia mandato como deputado federal. A denúncia foi protocolada sob sigilo e está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Recursos teriam beneficiado propriedades da família no Maranhão
As acusações envolvem o direcionamento de verbas públicas para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades da família de Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA). O município é administrado por sua irmã, Luanna Rezende, atual prefeita.
Em junho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ministro por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo as investigações, Juscelino teria destinado emendas parlamentares à prefeitura de Vitorino Freire e recebido propina por meio de empresas de fachada contratadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
STF decidirá se transforma o ministro em réu
Com a denúncia apresentada, caberá ao STF decidir se aceita a acusação, tornando Juscelino réu. Caso isso ocorra, será iniciada a fase de instrução processual, que inclui a coleta de provas e depoimentos. Não há prazo definido para o julgamento final.
Defesa nega acusações e confia na rejeição da denúncia
Em nota, a defesa de Juscelino Filho reafirmou a inocência do ministro. Alegou que a apresentação da denúncia não implica culpa e destacou confiança na rejeição da acusação por falta de provas. A defesa também argumentou que a indicação de emendas é prerrogativa parlamentar, enquanto a licitação e execução das obras cabem ao Poder Executivo.
União Brasil apoia ministro e repudia pré-julgamentos
O partido União Brasil, ao qual Juscelino é filiado, divulgou nota de apoio ao ministro, ressaltando sua seriedade e competência à frente da pasta das Comunicações. A legenda também reforçou a importância do devido processo legal e condenou qualquer tipo de julgamento antecipado.
Lula prometeu afastar ministros denunciados, mas ainda não se manifestou
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia declarado anteriormente que afastaria ministros formalmente denunciados. Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o caso de Juscelino Filho.
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