A prefeita de Maués Macelly Veras gasta R$ 43 Milhões sem licitação em duas semanas

A prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), movimentou cerca de R$ 43 milhões do orçamento municipal em contratos sem licitação nas duas primeiras semanas de fevereiro de 2025. De acordo com o Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, foram assinados 50 contratos com pessoas físicas e jurídicas entre os dias 12 e 26 de fevereiro, gerando questionamentos sobre transparência e legalidade na administração pública.

Contratações diretas por inexigibilidade de licitação

Foram são 26 Contratações Diretas Via Inexigibilidade de Licitação — quando a contratação é feita com um único fornecedor ou prestador de serviço, por falta de competição ou por ser o único capaz de fornecer o bem ou serviço necessário.

O valor dedicado a esta modalidade é de R$ 2.44 milhões. Em sua maioria, se tratam de contratações de pessoas físicas. Destes, apenas quatro incluem o serviço contratado.

Um deles, inclusive, fechado com a empresa R R CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 24.604.678/0001-41) no valor de R$ 240 mil, é referente a prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos.

Além disso, três dos contratos assinados foram em favor de instituições religiosas:

• Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e Paróquia de São Pedro Apóstolo: R$ 84 mil cada.
• Igreja Evangélica Assembleia de Deus: R$ 78 mil.

Observação: Nenhum dos contratos especifica a finalidade do serviço contratado.

Dispensa de licitação: emergência ou calamidade pública

Outros 24 contratos, no valor de R$ 40,7 milhões, foram firmados via dispensa de licitação, modalidade permitida em situações emergenciais.

• Principais Contratos:
  • FKR Médicos Associados (CNPJ nº 26.630.045/0001-33): R$ 5,6 milhões para estruturação dos serviços públicos de saúde.
  • Três contratos de R$ 7,28 milhões com as empresas GRAPE LTDA, MP Comércio de Produtos Hospitalares e Alimentícios LTDA e L R Comércio de Materiais de Saúde LTDA, para aquisição de materiais farmacológicos sob demanda, Conforme a publicação no Diário Oficial.
  • AMA Saúde Atividades Médicas Associadas LTDA (CNPJ nº 59.021.802/0001-20): R$ 3,79 milhões para plantões e consultas médicas. A empresa foi criada há pouco mais de um mês, levantando dúvidas sobre sua experiência e capacidade técnica.

Justificativa: emergência financeira e administrativa

A prefeitura justificou os contratos pela emergência financeira e administrativa em Maués, decretada em 2 de janeiro de 2025, primeiro dia do mandato de Macelly Veras. Na época, foi declarado Estado de Emergência Administrativa, alegando:

• Abandono da Administração Pública.
• Sumiço de bens materiais públicos.
• Urgência na aquisição de bens e serviços.
• Deterioração da infraestrutura do município.

A situação permitiu que a prefeita assinasse contratos sem licitação e autorizasse despesas diretamente, sem a necessidade de outros processos administrativos.

Falta de transparência e riscos à gestão pública

A administração municipal afirmou que todas as contratações seguiram o critério de menor preço global, mas a dispensa de licitação dificulta o controle social e a fiscalização do uso dos recursos públicos.

• Riscos envolvidos:
  • Contratações sem critérios objetivos, possibilitando escolhas baseadas em relações pessoais ou políticas.
  • Preços potencialmente inflacionados pela falta de concorrência.

Transparência em jogo e impactos no município

As decisões da atual prefeita de Maués Macelly Veras colocam em xeque a transparência na gestão pública de Maués. A população e os órgãos de controle devem acompanhar de perto os desdobramentos desses contratos para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e em benefício da sociedade.