O governo federal vai publicar uma Medida Provisória (MP) para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025, principal programa de incentivo ao setor agropecuário no Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
A MP prevê a abertura de um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 4 bilhões para evitar a suspensão das linhas de financiamento agrícola, afetadas pelo atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.
Crédito extraordinário garantirá financiamento do Plano Safra
Segundo Haddad, a decisão foi tomada após orientação direta de Lula para impedir impactos negativos no setor rural.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. Como o Orçamento ainda não foi aprovado, há dificuldades na execução orçamentária, o que poderia comprometer o Plano Safra. Para evitar isso, estamos editando uma Medida Provisória para abrir um crédito extraordinário que permitirá a continuidade das linhas de crédito agrícola”, explicou o ministro.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, reforçou que sem essa solução, a execução do Plano Safra ficaria inviabilizada.
Recurso respeitará limites do arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda garantiu que o crédito extraordinário seguirá as regras do arcabouço fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento. Infelizmente, o Congresso ainda não apreciou a proposta orçamentária”, destacou Haddad.
O valor do crédito adicional será de aproximadamente R$ 4 bilhões, garantindo que não haja interrupção nas linhas de financiamento agrícola.
Medida Provisória será publicada até segunda-feira (24)
A publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União está prevista para segunda-feira (24), segundo Haddad.
“Na próxima semana, as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. A solução encontrada é a concessão de crédito extraordinário, nos termos da Constituição Federal”, afirmou o ministro.
A suspensão dos financiamentos para grandes produtores rurais ocorreu porque o Tesouro Nacional precisou interromper as operações até a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional. Pela manhã, o Ministério da Fazenda já havia enviado um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de respaldo técnico e legal para a retomada dos repasses.
Haddad cobra congresso para acelerar aprovação do orçamento
Ainda nesta sexta-feira, Haddad voltou a pressionar o Congresso Nacional para agilizar a aprovação do Orçamento de 2025, ressaltando os impactos negativos da demora.
“Estamos terminando fevereiro, e é essencial que o Orçamento seja aprovado o quanto antes para garantir a execução de programas fundamentais do governo e evitar novos problemas”, alertou o ministro.
O Plano Safra 2024/2025 é o maior programa de crédito rural do Brasil, oferecendo linhas de financiamento subsidiadas para pequenos, médios e grandes produtores. A demora na liberação dos recursos poderia afetar diretamente o setor agropecuário, um dos pilares da economia nacional.