O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre no contexto da investigação sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, na qual o parlamentar é acusado de atuar para prejudicar o governo brasileiro e o STF com apoio de autoridades norte-americanas.
Com a medida, Eduardo está impedido de realizar qualquer movimentação financeira, inclusive receber doações por Pix. O bloqueio afeta diretamente os valores enviados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, que declarou ter transferido cerca de R$ 2 milhões ao filho para cobrir sua estadia nos Estados Unidos.
Em março, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato parlamentar e se mudou para os EUA, alegando perseguição política. A licença chegou ao fim no último domingo (20), mas o deputado, mesmo sem retornar ao Brasil, já anunciou que não renunciará ao cargo.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, parlamentares que não retornam ao país após o fim da licença podem ser alvo de processo de cassação por faltas não justificadas.
Eduardo é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar sanções contra o Brasil, como forma de retaliação ao avanço da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado. A apuração corre no mesmo inquérito que levou, na sexta-feira (18), a uma operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, culminando na imposição de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana.
As restrições foram determinadas por Moraes após a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmar que há risco de fuga por parte do ex-presidente, que deve ser julgado pelo STF em setembro.
Durante participação em um podcast, Eduardo Bolsonaro confirmou o bloqueio de suas contas bancárias e declarou que “nada será encontrado” pelas autoridades. Ele não comentou sobre um possível retorno ao Brasil.
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