Organizações ambientais, pesquisadores, cientistas, indígenas e representantes da sociedade civil pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como “PL da Devastação”. A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, após tramitação no Senado, e agora segue para sanção presidencial. O governo tem 15 dias úteis para decidir sobre o veto ou sanção.
O texto aprovado altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil, criando, entre outras mudanças, o modelo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que poderá ser concedido sem estudos prévios de impacto ambiental. Críticos alegam que a medida enfraquece o controle sobre empreendimentos com potencial poluidor e ameaça ecossistemas e comunidades tradicionais.
Segundo o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, trata-se do maior retrocesso ambiental desde a ditadura militar. “É um vale-tudo. Pequenas centrais hidrelétricas, barragens de rejeitos, rodovias e linhas de transmissão poderão ser licenciadas automaticamente, sem avaliação de risco”, alerta.
Risco de colapso nos biomas brasileiros
O climatologista Carlos Nobre também criticou o projeto, apontando risco de colapso ecológico. “Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal estão próximos do ponto de não retorno. Ignorar isso é colocar todo o país em risco”, disse. Ele participou da elaboração do Manifesto da Ciência Brasileira contra o projeto, promovido pela SBPC.
A Fundação SOS Mata Atlântica reforçou os perigos para o bioma que abriga 70% da população brasileira e mais de 80% do PIB. “Desde 2006, a lei ambiental reduziu o desmatamento em mais de 80%. Revogá-la abre espaço para devastação e descumprimento de compromissos climáticos.”
O projeto também gerou reação de populações diretamente afetadas. Mulheres indígenas anunciaram uma marcha a Brasília para pressionar pelo veto. “Transforma territórios em zonas de sacrifício. Legaliza o agronegócio em terras indígenas e destrói direitos constitucionais dos povos originários”, afirmou Vanda Witoto, do Instituto Witoto.
Organizações internacionais como a Proteção Animal Mundial e a Action Aid também se manifestaram. Para a Proteção Animal Mundial, o projeto “fragiliza o processo de licenciamento e oficializa a negligência com o meio ambiente”. Já a Action Aid afirma que o texto “é o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas”.
Agronegócio defende o texto como avanço regulatório
Por outro lado, entidades do agronegócio defendem a proposta. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que o projeto “moderniza e garante segurança jurídica e ambiental”. Segundo o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, a nova lei trará clareza sobre obrigações ambientais ao setor produtivo.
Em contraponto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) vê risco à soberania alimentar. “A agricultura familiar é a mais vulnerável às mudanças climáticas e será diretamente prejudicada. O PL beneficia os grandes e enfraquece os pequenos”, declarou a entidade em nota.
Diante da forte mobilização social, Lula enfrentará pressão de todos os lados nos próximos dias. Enquanto ambientalistas e cientistas pedem o veto total do PL da Devastação, o agronegócio pressiona pela sanção presidencial. A decisão pode marcar o posicionamento definitivo do governo em relação à política ambiental brasileira.
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