Nesta sexta-feira (18), Marco Rubio, secretário de Estado no governo do Donald Trump, anunciou que os vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de seus aliados e de seus familiares imediatos foram oficialmente revogados.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.
“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato” — não está claro quem seriam os aliados citados.
A medida surge no mesmo dia em que Alexandre de Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, além de proibições como acesso a redes sociais, contato com diplomatas e saída do Distrito Federal. O ex-presidente também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou risco concreto de fuga do país e tentativa de obstrução das investigações. Em resposta, Bolsonaro classificou a medida como uma “suprema humilhação”.
Apoio da família Bolsonaro nos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e atualmente morando nos Estados Unidos, agradeceu a Rubio e Trump pela revogação dos vistos. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também — ou quem sabe até perderão seus vistos”, afirmou o parlamentar.
Lei Magnitsky não foi aplicada — por enquanto
A retirada do visto de Moraes não caracteriza a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos EUA. Bolsonaristas pedem há meses que o dispositivo seja usado contra o ministro do STF.
A lei entrou em vigor em 2012, durante o governo Obama, com o apoio de republicanos e democratas. Ela tem como objetivo punir indivíduos que violam os direitos humanos, no entendimento da Casa Branca.
Apelidada de “pena de morte financeira”, a Lei Magnitsky impõe sanções financeiras pesadas, como a proibição de estrangeiros de ter conta em banco nos EUA e de portar cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos.
Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada.
A lei foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele.
Contexto da crise
O embate entre Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro tem ganhado dimensão internacional. O ministro é relator de investigações que envolvem tentativa de golpe de Estado, disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e suposta articulação com autoridades estrangeiras para pressionar o Judiciário brasileiro.
Além disso, Bolsonaro também é investigado pelo desvio de joias dadas ao Brasil por governos estrangeiros — um caso que pode configurar crime de peculato, segundo avaliação do STF.
A escalada nas tensões evidencia um novo capítulo da polarização política brasileira, agora com repercussões diretas no cenário internacional, especialmente na relação com setores ligados ao Partido Republicano dos EUA.
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