O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, está entre os pontos destacados na investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. O Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) incluiu o Pix em sua lista de reclamações, apontando o sistema brasileiro como exemplo de prática que favoreceria empresas locais em detrimento das companhias norte-americanas.
“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, cita o documento divulgado pelo USTR.
Pix x WhatsApp Pay
Um dos casos emblemáticos citados pelos EUA é o do WhatsApp Pay, serviço de pagamento lançado pela Meta, controladora do Facebook e do WhatsApp. O Brasil foi o primeiro país a receber oficialmente o serviço da plataforma após testes na Índia.
Os trabalhos para criação do Pix começaram no Banco Central antes mesmo da pandemia da Covid-19, mas as primeiras regras foram divulgadas apenas em maio de 2020. Apenas um mês depois, em 15 de junho, o Facebook anunciou o lançamento do WhatsApp Pay, que permitiria transferências usando cartões das bandeiras americanas Mastercard e Visa.
No entanto, menos de uma semana após o anúncio, em 23 de junho, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o serviço, alegando a necessidade de avaliar riscos e proteger a concorrência no setor de pagamentos.
Enquanto o WhatsApp Pay ficava em espera, o BC avançava nos testes do Pix. Em outubro de 2020, foi aberto o cadastramento das chaves para pessoas físicas e jurídicas, culminando com o lançamento oficial do Pix em 16 de novembro daquele ano. O sistema passou rapidamente a dominar o mercado brasileiro, sendo adotado massivamente por consumidores e empresas.
WhatsApp Pay não decola no Brasil
Somente em março de 2021 o Banco Central autorizou o funcionamento do WhatsApp Pay no Brasil. Ainda assim, mesmo após o relançamento, a plataforma da Meta não conseguiu rivalizar com o Pix, que já estava consolidado entre os brasileiros.
O documento do USTR alega que as medidas adotadas pelas autoridades brasileiras favoreceram o Pix e criaram obstáculos à entrada de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais, levantando preocupações sobre barreiras comerciais e concorrência.
A investigação dos EUA, instaurada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, busca apurar se políticas e práticas do governo brasileiro são “irracionais ou discriminatórias” e se impõem restrições ao comércio norte-americano. O processo ocorre em meio a uma série de tensões comerciais entre Brasil e EUA, intensificadas pela recente decisão do governo Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para o mercado americano a partir de 1º de agosto.
Lei também:
Frigoríficos interrompem produção de carne para os EUA diante de tarifa de 50% anunciada por Trump
Siga nossas redes sociais Instagram, Youtube, TikTok e Facebook