Minha Casa, Minha Vida vai doar moradias para pessoas em situação de rua

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passará a destinar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação ou trajetória de rua. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (23), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O imóvel será totalmente gratuito, assim como todo o processo de acompanhamento social e reinserção dos beneficiários. A medida visa garantir mais dignidade e acesso à moradia para uma das populações mais vulneráveis do país.

Primeira etapa atenderá 38 municípios prioritários

Nesta fase inicial, cerca de mil unidades habitacionais serão destinadas exclusivamente para esse público. A seleção das cidades levou em consideração a quantidade de pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Ao todo, 38 municípios serão contemplados, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas sem moradia registradas. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso”, destacou Jader Filho.

Critérios de prioridade social

A portaria interministerial que define essa nova vertente do programa foi assinada na terça-feira (22). O documento também apresenta os critérios de escolha e priorização dos beneficiários, dando atenção especial a:

• Famílias com crianças e adolescentes

• Mulheres

• Pessoas trans

• Gestantes

• Indígenas

• Idosos

• Pessoas com deficiência

Integração com políticas públicas

De acordo com o ministro, além da moradia, os beneficiários terão acesso a políticas de educação, saúde e trabalho. “As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho e colocar as crianças na escola”, afirmou.

Jader também ressaltou que o governo identificará os equipamentos públicos essenciais que deverão estar disponíveis nas redondezas dessas habitações, como unidades de saúde, escolas e assistência social.

Impacto econômico do programa

O ministro destacou ainda que o Minha Casa, Minha Vida representa mais de 50% dos lançamentos imobiliários no Brasil, demonstrando a importância do setor para a economia nacional.

“O programa superará as metas estabelecidas pelo governo. A meta inicial era de alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, anunciou.

Garantia de recursos para obras do PAC

Jader Filho também garantiu que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, enfatizou.

Ele concluiu incentivando gestores públicos e empresários a darem continuidade às obras: “Podem ficar tranquilos. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira.”

Municípios beneficiados nesta fase

Confira abaixo a lista dos 38 municípios que serão contemplados nesta etapa inicial da nova política habitacional para pessoas em situação de rua:

1. Aracaju (SE)

2. Belém (PA)

3. Belo Horizonte (MG)

4. Boa Vista (RR)

5. Brasília (DF)

6. Campinas (SP)

7. Campo Grande (MS)

8. Cuiabá (MT)

9. Curitiba (PR)

10. Feira de Santana (BA)

11. Florianópolis (SC)

12. Fortaleza (CE)

13. Foz do Iguaçu (PR)

14. Goiânia (GO)

15. Guarulhos (SP)

16. João Pessoa (PB)

17. Joinville (SC)

18. Juiz de Fora (MG)

19. Macapá (AP)

20. Maceió (AL)

21. Manaus (AM)

22. Natal (RN)

23. Osasco (SP)

24. Palmas (TO)

25. Porto Alegre (RS)

26. Porto Velho (RO)

27. Recife (PE)

28. Rio Branco (AC)

29. Rio de Janeiro (RJ)

30. Salvador (BA)

31. Santos (SP)

32. São José do Rio Preto (SP)

33. São José dos Campos (SP)

34. São Luís (MA)

35. São Paulo (SP)

36. Teresina (PI)

37. Uberlândia (MG)

38. Vitória (ES)

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