Os seis investigados que passam a responder à ação penal são:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Mário Fernandes, general da reserva;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Quais crimes são imputados aos réus
Com o recebimento da denúncia, os acusados responderão pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto em tópicos, concordando integralmente com as acusações da PGR. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, fechando um placar de 5 votos a 0.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que não participou, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes.
Ações da PRF durante as eleições
Segundo o ministro, houve uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Ele afirmou que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira trabalharam para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste.
Investigações indicam que Marília e Fernando produziram planilhas com locais de baixa votação de Bolsonaro, baseando as operações da PRF nessas regiões.
O plano “Punhal Verde Amarelo”
Moraes também destacou o plano batizado de “Punhal Verde Amarelo”, apreendido com o general da reserva Mário Fernandes. O documento previa ações para neutralizar e assassinar o ministro Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto, com o objetivo de iniciar tratativas com o então presidente Jair Bolsonaro.
O relator afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso à minuta do golpe, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres. Moraes citou uma declaração do próprio Bolsonaro em que ele admitiu ter lido e analisado o conteúdo do documento.
“O próprio réu, Jair Bolsonaro, disse que recebeu a minuta, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa“, disse Moraes.
Próximas etapas da ação penal
Com a abertura do processo criminal, inicia-se a fase de instrução processual, na qual as defesas poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas. Os réus também serão interrogados nessa etapa. O processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após a instrução, o julgamento será marcado, quando o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data definida para essa etapa.
Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1 e 2, totalizando 14 réus. No mês passado, o STF também tornou Jair Bolsonaro e outros sete acusados réus. As denúncias contra os núcleos 3, 4 e 5 ainda serão analisadas.
Defesas negam envolvimento
Durante a sessão, os advogados dos seis acusados negaram as acusações e qualquer envolvimento com a trama golpista.
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