Mais de R$ 25 milhões do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) estão disponíveis para projetos voltados exclusivamente à reposição florestal no Amazonas. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), além de instituições de ensino e pesquisa, podem submeter projetos ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), com o objetivo de financiar atividades relacionadas à recuperação ambiental.
De acordo com a Sema, os recursos podem ser aplicados em ações como o plantio de espécies nativas em áreas degradadas ou descaracterizadas, preferencialmente no mesmo habitat natural das espécies, conforme determina o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Também estão contemplados projetos experimentais de reposição florestal realizados por órgãos de pesquisa.
Legislação garante aplicação exclusiva dos recursos em plantio florestal
O repasse dos recursos com essa finalidade está previsto na Lei Estadual nº 3.789, de 27 de julho de 2012, que determina, em seu Artigo 4º, inciso II, §1º, que os valores recolhidos para compensação de débitos de reposição florestal devem ser destinados exclusivamente ao financiamento de projetos de plantio florestal. Essa diretriz é regulamentada pelo Decreto nº 32.986, de 30 de novembro de 2012, e pela Resolução nº 44, de 5 de dezembro de 2024.
“Os projetos devem ter foco técnico-científico, sendo uma oportunidade para as instituições, em especial as de ensino e pesquisa, colaborarem diretamente com o reflorestamento e a recuperação ambiental do estado”, destacou a secretária executiva da Sema, Raquel Said.
Submissão de propostas é feita por demanda espontânea
Os projetos devem ser apresentados por demanda espontânea, endereçados ao Presidente do Cemaam, por meio do e-mail: [email protected]. As propostas serão analisadas pelas Câmaras Técnicas de Florestas, de Biodiversidade e de Análise de Projetos submetidos ao Fema, sendo posteriormente inseridas na pauta de reuniões para deliberação do Plenário.
Mais informações sobre como acessar os recursos, seus critérios e requisitos técnicos, podem ser consultadas no site da Sema, no link:
👉 https://www.sema.am.gov.br/fema
Dúvidas sobre o processo de submissão podem ser esclarecidas com a Assessoria de Colegiados da Sema, pelo telefone (92) 3659-1806 ou pelo e-mail: [email protected].
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