O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta no cartão de vacinação contra a covid-19.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou falta de elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a acusação se baseava exclusivamente no depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama. Em seu relato, Cid afirmou que a ordem para falsificação partiu do então presidente.
Na decisão, Moraes destacou que, de acordo com a legislação, denúncias não podem ser fundamentadas apenas em declarações de colaboradores. Para que tenham validade, é necessário que sejam corroboradas por provas autônomas e independentes.
Arquivamento também beneficia deputado
Além de Bolsonaro, o arquivamento também se estende ao caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). De acordo com a Polícia Federal (PF), os dados do parlamentar teriam sido inseridos de forma fraudulenta no sistema ConecteSUS para simular sua vacinação contra a covid-19.
Entenda o caso
A investigação teve início após a Polícia Federal concluir que Mauro Cid articulou a emissão de certificados falsos de vacinação para Bolsonaro, seus familiares e outros aliados. Segundo o relatório finalizado em março do ano passado, Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para facilitar a entrada e a permanência do ex-presidente nos Estados Unidos.
Na época, tanto os EUA quanto o Brasil exigiam a comprovação de vacinação contra a covid-19 para viajantes. Bolsonaro embarcou para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022, logo após sua derrota na eleição presidencial.
O relatório da PF também sugeriu uma possível conexão entre a falsificação dos cartões de vacina e os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. O delegado responsável pela investigação, Fábio Alvarez Shor, apontou que a fraude poderia estar relacionada a uma tentativa de permanência em outro país.
Apesar das conclusões da PF, a PGR tem autonomia para decidir sobre o andamento do caso e optou pelo arquivamento da investigação.
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