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A Justiça da Espanha anulou, nesta sexta-feira (28), a condenação do ex-jogador brasileiro Daniel Alves por estupro. A decisão, proferida pelo Tribunal Superior da Catalunha, foi unânime e revogou a sentença anterior que condenava o atleta a quatro anos e seis meses de prisão. Dessa forma, Alves está automaticamente absolvido.
Decisão da Justiça e fundamentação
O tribunal considerou que a decisão de primeira instância continha imprecisões e contradições. Os juízes avaliaram que houve falta de confiabilidade no depoimento da vítima, além da ausência de provas suficientes para sustentar a condenação. Entre os principais pontos levantados na sentença, destacam-se:
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Ausência de provas físicas: a decisão inicial aceitou o relato da vítima sobre penetração não consentida sem contrastá-lo com impressões digitais ou evidências de DNA.
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Falta de verificação de imagens: alguns trechos do depoimento poderiam ter sido analisados com base em gravações das câmeras de segurança da boate.
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Subjetividade na avaliação: os magistrados apontaram que a sentença anterior confiou excessivamente na declaração da denunciante.
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Violação da presunção de inocência: a Corte entendeu que os critérios estabelecidos pela União Europeia para garantir a presunção de inocência não foram plenamente seguidos.
Apesar da anulação da condenação, a sentença deixa claro que isso não significa que a versão de Alves — de que a relação foi consensual — seja considerada verdadeira. No entanto, devido às inconsistências apontadas, a acusação também não foi considerada suficientemente provada.
Histórico do caso
O caso teve início em 30 de dezembro de 2022, quando uma jovem espanhola denunciou Daniel Alves por estupro dentro de um banheiro na área VIP da boate Sutton, em Barcelona. Laudos periciais confirmaram a presença de sêmen da vítima, e funcionários da boate testemunharam que a jovem saiu do local chorando e visivelmente abalada.
Desde então, Alves apresentou diferentes versões dos fatos:
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Negação total: em janeiro de 2023, afirmou que sequer conhecia a denunciante.
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Mudança de versão: em depoimento à polícia, admitiu ter entrado no banheiro com a jovem, mas negou qualquer relação sexual.
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Novo depoimento: posteriormente, alegou que a vítima praticou sexo oral nele, mas de forma consensual.
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Admissão de relação sexual: ao ser confrontado com provas periciais, confessou que houve penetração, mas insistiu que foi consentida.
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Argumento de embriaguez: durante o julgamento, declarou estar embriagado na noite do ocorrido.
Liberdade e recursos
Daniel Alves foi preso preventivamente em janeiro de 2023, mas, em março de 2024, obteve liberdade provisória após pagar fiança de 1 milhão de euros. O Ministério Público da Espanha recorreu, solicitando que a pena fosse aumentada para nove anos sem direito a fiança. A acusação particular, representando a vítima, pedia uma condenação de 12 anos de prisão. No entanto, com a anulação da sentença, ambos os recursos foram negados.
A advogada de Daniel Alves celebrou a decisão e afirmou que “a justiça foi feita”. Por outro lado, os advogados da vítima ainda não se pronunciaram sobre a anulação da condenação.
A anulação do caso levanta debates sobre o sistema judiciário espanhol e a condução de casos de violência sexual, gerando repercussão tanto na Espanha quanto no Brasil.
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