A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 177/24, de autoria do deputado federal licenciado e atual secretário de Assistência Social de Manaus, Saullo Vianna (União-AM). A proposta estabelece uma campanha nacional de conscientização, prevenção e combate a crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, especialmente aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial (IA).
Segundo Saullo Vianna, o avanço tecnológico trouxe novas ameaças que exigem medidas urgentes. “Precisamos proteger nossas crianças e pessoas com deficiência da exposição criminosa permitida por algumas dessas ferramentas. Esse projeto é um passo essencial para garantir mais segurança no ambiente digital”, afirmou.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que incorporou o PL 349/24, da deputada Maria Rosa (Republicanos-SP), ampliando a proteção para pessoas com deficiência.
Como funcionará a campanha?
A campanha será conduzida pelo governo federal, em parceria com estados, municípios e entidades da sociedade civil. As ações incluem:
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Palestras e congressos sobre crimes cibernéticos e o uso indevido da IA;
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Campanhas midiáticas para alertar a população sobre os riscos e canais de denúncia;
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Distribuição de materiais educativos em escolas e locais públicos.
“A inteligência artificial tem sido usada de forma criminosa para a disseminação de conteúdos abusivos e humilhantes. Nosso projeto busca conscientizar e fortalecer o combate a esses crimes”, reforçou Saullo Vianna.
Alterações no Estatuto e financiamento do projeto
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo programas educativos permanentes sobre crimes cibernéticos.
O financiamento poderá vir de diversas fontes, incluindo:
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Fundo de Direitos Difusos;
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Dotações orçamentárias da União;
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Convênios nacionais e internacionais;
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Doações e subvenções.
Próximos passos
O projeto agora será analisado pelas comissões de:
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Comunicação;
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Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
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Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
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Finanças e Tributação;
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Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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