O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24), um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência. O objetivo é obter autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União.
Objetivo do financiamento
Segundo o projeto, os recursos serão destinados a investimentos estratégicos na cidade, com foco no desenvolvimento urbano e na qualidade de vida da população. A aplicação ocorrerá entre 2025 e 2028, conforme a disponibilidade financeira do município.
Áreas contempladas
O montante será investido em diversas áreas prioritárias, incluindo:
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Infraestrutura urbana: construção e revitalização de parques, além da contenção de processos erosivos em todas as zonas da cidade.
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Mobilidade e acessibilidade: melhoramento de ramais e vicinais.
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Meio ambiente e urbanismo: desassoreamento de igarapés e regularização fundiária.
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Habitação: construção de unidades habitacionais populares.
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Educação e saúde: ampliação e modernização da rede pública.
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Comércio e economia: construção e reforma de feiras e mercados.
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Gestão pública: aquisição de equipamentos para modernização fazendária.
Garantia e viabilidade do empréstimo
Para viabilizar o pagamento, a Prefeitura utilizará parte das receitas municipais, conforme permitido pela Constituição Federal. A administração municipal assegura que a operação de crédito respeita os limites de endividamento e será contratada de acordo com a disponibilidade fiscal anual.
Para mais informações, o projeto de lei tramita na Câmara Municipal e pode ser acompanhado pelo site oficial da CMM.
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