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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
Entenda o caso
A denúncia surgiu após um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo. O incidente aconteceu no bairro dos Jardins, após uma troca de provocações durante um ato político.
Em agosto de 2023, a deputada se tornou ré no STF. Agora, com o julgamento em andamento, a tese de condenação já conta com os votos do relator, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Possíveis penas e perda de mandato
Se condenada, Carla Zambelli pode enfrentar 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, o voto do relator inclui a perda do mandato devido à condenação criminal.
O ministro Gilmar Mendes argumenta em seu voto que o uso de arma de fogo como reação a ofensas não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Gilmar Mendes.
O julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (28). Ainda faltam os votos de oito ministros.
Declaração da defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos“, declarou a defesa.
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