Lula envia ao Congresso proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O governo federal encaminha nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional uma proposta para isenção do Imposto de Renda (IR) dos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de 2023, como parte do pacote fiscal que incluiu mudanças na regra de reajuste do salário mínimo.

A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada ainda este ano, garantindo que a isenção passe a valer a partir de 2026.

Impacto fiscal e tributação dos mais ricos

Segundo o governo, a ampliação da faixa de isenção não terá impacto fiscal negativo, pois será compensada pelo aumento da taxação sobre os mais ricos. A proposta prevê um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, seja como pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). Anteriormente, Haddad havia mencionado que essa taxa poderia chegar a 10% da renda.

O Ministério da Fazenda estima que a perda de arrecadação com a isenção seja de aproximadamente R$ 27 bilhões em 2026. Inicialmente, esse valor havia sido projetado em R$ 32 bilhões, mas foi revisado devido a ajustes relacionados ao aumento do salário mínimo.

Debate político e possíveis consequências econômicas

A proposta tem sido vista como parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para aumentar a popularidade do presidente Lula. Além da isenção do IR, outras iniciativas incluem a reforma ministerial, a liberação do crédito consignado para trabalhadores formais e o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário.

Pesquisas indicam amplo apoio à medida. Um levantamento da Quaest, realizado em dezembro, apontou que 75% dos entrevistados aprovam a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta tem respaldo tanto entre eleitores de Lula quanto entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, críticos argumentam que a isenção pode comprometer o equilíbrio fiscal e ser uma estratégia eleitoral. Além disso, estudos do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) indicam que a medida pode beneficiar mais as classes médias e altas do que a população de baixa renda.

Economistas alertam para possíveis impactos na inflação e na taxa de juros. Com mais dinheiro disponível, o consumo tende a aumentar, o que pode pressionar os preços e reduzir o espaço para quedas na taxa Selic em 2026.

O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale para rendimentos de até R$ 2.259, mas, com o mecanismo de “desconto simplificado” adotado pelo governo desde 2023, a faixa prática de isenção subiu para R$ 2.824.

Caso a nova proposta seja aprovada:

• O número de brasileiros isentos passará de 16 milhões para 32 milhões, representando 79% dos declarantes.
• Trabalhadores com renda de até R$ 7,5 mil poderão contar com descontos no imposto.
• A tributação mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil será aplicada sobre todas as fontes de renda.

O governo espera que o Congresso conclua a análise do projeto ainda este ano, permitindo assim, que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Riscos da tramitação no Congresso

Especialistas apontam que um dos principais desafios será garantir que o Congresso aprove simultaneamente a isenção do Imposto de Renda e o aumento da tributação sobre os mais ricos. Do contrário, o governo pode enfrentar um desequilíbrio fiscal significativo.

Para acompanhar a evolução da proposta e seus impactos, continue acompanhando as atualizações sobre o tema.

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