A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus retomou, nesta segunda-feira (17), a audiência de conciliação referente à Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, que trata da tarifa do transporte coletivo urbano. Durante a sessão, ficou decidida a suspensão do processo por até 30 dias para a realização de uma reunião técnica, na qual serão detalhados os dados das propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida no dia 13.
Reunião técnica avaliará propostas do transporte coletivo
A audiência foi conduzida pela juíza Etelvina Lobo Braga e contou com a presença dos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação, além do procurador do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, que representam os requeridos no processo.
Durante a sessão, o Ministério Público sugeriu a realização de uma reunião técnica para que o Município de Manaus possa esclarecer aspectos das cláusulas do acordo. O objetivo é viabilizar uma análise detalhada e, posteriormente, apresentar o termo ao Juízo para homologação.
“Temos de analisar e levar à juíza os custos reais para subsidiar a decisão”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.
Temas debatidos na audiência
Durante a audiência, foram discutidas diversas questões relacionadas ao transporte público em Manaus, incluindo:
- Organização do sistema para acesso a dados dos usuários no CadÚnico;
- Renovação da frota de ônibus;
- Transparência na divulgação de informações do sistema de transporte coletivo;
- Segurança no transporte público.
O último ponto foi destacado como essencial pela juíza Etelvina Lobo Braga, que ressaltou o impacto da falta de segurança no sistema. Segundo a magistrada, a vulnerabilidade dos passageiros em determinadas áreas contribui para a redução no uso do transporte coletivo, o que, por sua vez, incentiva o aumento do número de motocicletas e, consequentemente, de acidentes de trânsito, gerando reflexos na área da saúde pública.
Lei também:
Imposto de Renda 2025: Prazo de entrega começa em 17 de março