O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble Inc. informe, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.
Além disso, a empresa deve comprovar sua regular constituição na Junta Comercial, garantindo que opera conforme as normas brasileiras. A decisão faz parte das investigações sobre a disseminação de conteúdos ilegais e ataques à democracia nas plataformas digitais.
Possível suspensão da Rumble no Brasil
Caso a Rumble não cumpra a determinação dentro do prazo, poderá ter suas atividades suspensas imediatamente no Brasil. O STF reforça que empresas estrangeiras que operam no país devem ter representação legal para responder a ordens judiciais e seguir as leis nacionais, especialmente no combate à desinformação e discursos de ódio.
A plataforma Rumble, no entanto, entrou com um processo na Justiça dos EUA contra Alexandre de Moraes, em parceria com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group (TMTG), do presidente dos EUA, Donald Trump. As empresas acusam Moraes de censura e solicitam que suas decisões não tenham validade nos Estados Unidos.
Bloqueio de perfis e restrições financeiras
Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas e cumpriram as determinações.
Marco Civil da Internet e regulamentação das Big Techs
O ministro ressalta que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, incluindo a necessidade de representação legal no país para atender às determinações judiciais. O STF mantém o entendimento de que nenhuma empresa pode atuar no Brasil sem respeitar suas leis.
Caso a Rumble continue descumprindo as ordens, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo o banimento da plataforma no Brasil. A medida representa um avanço na regulamentação das Big Techs e no combate às redes de desinformação no país.
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